Apresentação do Blog

Solvente ou Insolvente? Eis a questão!

A PMCG é uma Sociedade de Advogados portuguesa, com escritórios em Lisboa e Porto, integrada por profissionais com larga experiência e solidez técnica, focados na criação de soluções legais dirigidas à criação de valor para os seus clientes.

Através de uma equipa dedicada e especializada, a PMCG intervém em Procedimentos Especiais de Reestruturação e Recuperação de Empresas (RERE e PER), Planos ou Procedimentos de apoio a famílias que estejam em situação da insolvência iminente (PARI, PERSI e PEAP), bem como, no caso de a recuperação não ser possível, em Processos de Insolvência de particulares ou empresas, demonstrando capacidade de resposta célere e eficaz a todas as implicações jurídicas que estas realidades envolvem.

A nossa experiência e o interesse que nutrimos pela área do Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas, motivou a decisão de criarmos este blogue, dedicado à divulgação de informação e de conteúdos sobre esta matéria.

A situação de crise actualmente vivida consequente da pandemia mundial provocada pela doença Covid-19, cujo termo infelizmente não se vislumbra, justifica também o lançamento deste blog focado  nos temas da Insolvência, Reestruturação e Recuperação de créditos.

Esta página destina-se à leitura não apenas de juristas ou Advogados, mas também a outros interessados que vejam interesse na consulta dos conteúdos aqui publicados, e principalmente, a empresas ou pessoas singulares que necessitem de auxílio para recuperar ou reestruturar as suas finanças, de modo a que possam ultrapassar a situação de crise com que eventualmente se vejam confrontados.

Sempre e em qualquer caso, a nossa equipa estará ao vosso dispor, garantindo um acompanhamento competente e especializado a cada caso, visando ultrapassar os tempos de dificuldade em conjunto e ao lado de cada cliente.

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Abril 6, 2021

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais A Lei nº 13-B/2021, publicada ontem, dia 5 de abril, em Diário da República, veio determinar a cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais, adotado…
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Março 5, 2021

Novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento em funcionamento

Novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento em funcionamento O Novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento (SISPACSE) em funcionamento trata-se de um regime, criado pelo Decreto-Lei n.º 105/2020, de 23 de dezembro, de renegociação de créditos, por…
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Março 1, 2021

Insolventes há mais de 3 anos não se podem candidatar às próximas eleições autárquicas

Insolventes há mais de 3 anos não se podem candidatar às próximas eleições autárquicas A Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais determina que os insolventes são inelegíveis. Assim, quem se encontrar em estado de insolvência não se…
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Fevereiro 28, 2021

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Prorrogação do prazo de entrega das extensões e pedido de pagamento final do Programa APOIAR e APOIAR Restauração O prazo para apresentação das candidaturas do "Programa APOIAR" foi prorrogado de 19 de fevereiro de 2021 para 5 de…
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Fevereiro 25, 2021

Plano português acima dos requisitos de Bruxelas para metas ‘verde’ e digital O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19 prevê que 47% das verbas tenham como fim a sustentabilidade…
Atualidade jurídicaCOVID-19Direito da InsolvênciaUncategorized
Fevereiro 15, 2021

Legislação sobre Insolvência: alguns desenvolvimentos recentes

Legislação sobre Insolvência: alguns desenvolvimentos recentes LEI N.º 75-B/2020 Diário da República n.º 253/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-31 Orçamento do Estado para 2021; PORTARIA N.º 137/2020 Diário da República n.º 109/2020, Série I de 2020-06-04 Define…
ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito da InsolvênciaDireito EmpresarialDireito FiscalNoticias
Janeiro 29, 2021

Aprovada nova facilidade de pagamento de impostos em prestações

Aprovada nova facilidade de pagamento de impostos em prestações No contexto da emergência de saúde pública de âmbito internacional, declarada pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020, têm sido aprovadas diversas medidas excecionais…
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Janeiro 27, 2021

Processo especial para acordo de pagamento (PEAP)

Processo especial para acordo de pagamento (PEAP) O Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP) é um processo dirigido a pessoas singulares e coletivas, sem finalidades lucrativas, como associações, fundações, misericórdias, que se encontram em situação económica difícil…
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Janeiro 22, 2021

Aprovado o PEV -Novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

Aprovado Novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) O Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE) foi instituído pela Lei nº 75/2020, de 27 de novembro. O que é o PEVE? O PEVE é um processo judicial…
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Janeiro 8, 2021

Alojamento e restauração lideraram novos processos de insolvência em 2020

Alojamento e restauração lideraram novos processos de insolvência em 2020  Os setores do alojamento e restauração apresentaram o maior número de insolvências ao longo do ano passado, de acordo com o Barómetro da Informa D&B que foi divulgado…
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Janeiro 7, 2021

Insolvência e recuperação de Empresas – Novas medidas de protecção

Insolvência e recuperação de Empresas – Novas medidas de protecção Novidades introduzidas pela Lei nº 75/2020, de 27 de novembro  Através da Lei nº 75/2020, de 27 de novembro, vieram a ser introduzidas um conjunto de medidas destinadas…
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Outubro 15, 2020

RERE E PER: Semelhanças e diferenças

RERE E PER: Semelhanças e diferenças Como recuperar uma empresa em situação económica difícil ou insolvência iminente O facto de uma empresa se encontrar em situação económica difícil ou insolvência iminente não significa, necessariamente, que tenha de declarar…
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Outubro 12, 2020

PER, RER, soluções para a viabilização de empresas em situação económica dificil

Empresas em situação económica difícil. Como sair da crise?   Como recuperar uma empresa em situação económica difícil ou insolvência iminente: O facto de uma empresa se encontrar em situação económica difícil ou insolvência iminente não significa, necessariamente,…
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Outubro 10, 2020

O Processo Negocial do PER “Passo a Passo”

O Processo Negocial do PER “Passo a Passo”  12 passos que expressam a Tramitação Processual do Processo Especial de Revitalização  Passo 1 O PER inicia-se pela manifestação de vontade, por parte da empresa e de credor ou credores…
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Outubro 8, 2020

Guia RERE – (FAQ) Perguntas Frequentes

Guia RERE – (FAQ) Perguntas Frequentes O Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), criado pela Lei nº 8/2018, de 2 de março, veio substituir o anterior SIREVE. O atual instituto permite que as empresas negoceiem com os seus credores,…
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Setembro 10, 2020

O que é o MEDIADOR DE RECUPERAÇÂO DE EMPRESAS?

O que é o MEDIADOR DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS? A Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro aprovou o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas, regulando o acesso e o exercício da atividade. O mediador de recuperação…
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Julho 31, 2020

Governo propõe a criação de novo “Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas”

Governo propõe a criação de novo "Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas" O Governo entregou na Assembleia da República uma proposta de lei que cria um mecanismo processual temporário – o processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Julho 30, 2020

SOBRE O PER – PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO

O PER – PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO O que é o PER? O Processo Especial de Revitalização (PER) é uma plataforma à qual as empresas que se encontram em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente podem recorrer, em…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Julho 30, 2020

THE EU DIRECTIVE ON RESTRUCTURING AND INSOLVENCY (2019)

THE EU DIRECTIVE ON RESTRUCTURING AND INSOLVENCY (2019)  The Directive (EU) 2019/1023 of the European Parliament and of the Council, of 20 June 2019, lays down rules on preventive restructuring frameworks available for debtors in financial difficulties when…
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Junho 30, 2020

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COVID-19 URGES INSOLVENCY LEGISLATION ALTER;   Many governments have been adopting extraordinary measures because of the COVID-19 pandemic, which have devastating effects on businesses. The Executive of Conference on European Restructuring and Insolvency Law (CERIL) is deeply concerned with…
InsolvencyArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Junho 30, 2020

Do I Need a Bankruptcy Attorney?

Company liquidation  Do I Need a Bankruptcy Attorney? The pressures of financial hardship may lead to the need to declare bankruptcy. The word bankruptcy is so fraught with negative images that consumers tend to forget the real purpose…
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Junho 20, 2020

“The Phone House” em PER

"The Phone House" em PER A pandemia que assola o mundo tem contribuído para a degradação da situação financeira de diversas empresas, causando limitações à atividade económica e uma quase paralisação do retalho físico. Este choque económico acelerou…
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Junho 20, 2020

Conforama à beira da Insolvência

Conforama à beira da Insolvência A Conforama estava com problemas antes da crise provocada pela Covid-19, sendo que havia avançado com um plano de reestruturação, o qual começava a dar frutos. De todo o modo, com a pandemia,…
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Junho 5, 2020

Hertz declara Insolvência nos EUA e Canadá

Hertz declara Insolvência nos EUA e Canadá A Hertz Global Holdings, fundada em Chicago em 1918 com o Ford T, tem conhecido algumas dificuldades, incluindo uma perda consecutiva de lucros anuais, desde 2015, face à concorrência de empresas…
Atualidade jurídicaDireito da Insolvência
Maio 30, 2020

Avianca apresenta-se à insolvência

Avianca apresenta-se à insolvência A companhia aérea colombiana Avianca apresentou-se à insolvência, num Tribunal de Nova Iorque, nos EUA, com o objetivo de conseguir um adiamento do prazo de pagamento a vários credores, conseguindo tempo para vender parcelas…
Espanha InsolvenciaArtigosDireito da Insolvência
Maio 30, 2020

Espanha aprova alteração à lei da Insolvência

Ley Insolvencia Espana Alteração à Lei da Insolvência espanhola  O Conselho de Ministros espanhol aprovou, na manhã de 5 de maio, a proposta dos Ministérios da Justiça e dos Assuntos Económicos e Transformação Digital, que originou o Real…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Maio 25, 2020

Nova Diretiva Europeia sobre Reestruturação, insolvência e perdão de dívidas

Nova Diretiva Europeia sobre Reestruturação, insolvência e perdão de dívidas A Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, veio dispor sobre os regimes de reestruturação preventiva à disposição dos devedores…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Maio 10, 2020

J. Crew declara insolvência

J. Crew declara insolvência A J. Crew, marca americana que ficou conhecida por vestir Michelle Obama, enfrenta dificuldades há já alguns anos, agora agravadas pela crise provocada pela COVID-19. Neste sentido, a Chinos Holding, matriz da cadeia, entregou,…
Rainbow Insolente em PortugalDireito da InsolvênciaDireito EmpresarialNoticias
Abril 30, 2020

Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência

Rainbow Insolente em Portugal Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência A Matthias Schmelz Lda, empresa que comercializa os aspiradores da marca Rainbow, comunicou aos funcionários e comerciais, que irá avançar para um processo de insolvência devido ao…
ArtigosAtualidade jurídicaCOVID-19Direito da InsolvênciaDireito do consumidorDireito EmpresarialDireito Fiscal
Março 28, 2020

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento

Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Com a pandemia ocasionada pela doença COVID-1 foi declarado o Estado de Emergência, em Portugal, através do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da InsolvênciaDireito do consumidorDireito do TrabalhoDireito EmpresarialDireito ImobiliárioDireito societário
Março 18, 2020

Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência

O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada, o Governos Federal da Alemanha, avançou com um pacote de medidas para evitar insolvências e demissões devido…
ArtigosAtualidade jurídicaDireito da Insolvência
Julho 30, 2018

Aprovado Novo Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas

Novo Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas A Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro aprovou o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas, regulando o acesso e o exercício da atividade. O mediador de recuperação de…
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Julho 30, 2013

Declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentam 27%

Declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentam 27% As declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentaram 27,1% em 2012, com um total de 8.726 casos registados, segundo dados publicados esta quarta-feira pelo…