Apresentação do Blog
A PMCG é uma Sociedade de Advogados portuguesa, com escritórios em Lisboa e Porto, integrada por profissionais com larga experiência e solidez técnica, focados na criação de soluções legais dirigidas à criação de valor para os seus clientes.
Através de uma equipa dedicada e especializada, a PMCG intervém em Procedimentos Especiais de Reestruturação e Recuperação de Empresas (RERE e PER), Planos ou Procedimentos de apoio a famílias que estejam em situação da insolvência iminente (PARI, PERSI e PEAP), bem como, no caso de a recuperação não ser possível, em Processos de Insolvência de particulares ou empresas, demonstrando capacidade de resposta célere e eficaz a todas as implicações jurídicas que estas realidades envolvem.
A nossa experiência e o interesse que nutrimos pela área do Direito da Insolvência e Recuperação de Empresas, motivou a decisão de criarmos este blogue, dedicado à divulgação de informação e de conteúdos sobre esta matéria.
A situação de crise actualmente vivida consequente da pandemia mundial provocada pela doença Covid-19, cujo termo infelizmente não se vislumbra, justifica também o lançamento deste blog focado nos temas da Insolvência, Reestruturação e Recuperação de créditos.
Esta página destina-se à leitura não apenas de juristas ou Advogados, mas também a outros interessados que vejam interesse na consulta dos conteúdos aqui publicados, e principalmente, a empresas ou pessoas singulares que necessitem de auxílio para recuperar ou reestruturar as suas finanças, de modo a que possam ultrapassar a situação de crise com que eventualmente se vejam confrontados.
Sempre e em qualquer caso, a nossa equipa estará ao vosso dispor, garantindo um acompanhamento competente e especializado a cada caso, visando ultrapassar os tempos de dificuldade em conjunto e ao lado de cada cliente.

PERSI: vantagens e desvantagens a ter em consideração

Falta de integração obrigatória do cliente bancário no PERSI impede os Bancos de cobrarem judicialmente os seus créditos

PARI e PERSI: Mecanismos de protecção dos devedores em situação de incumprimento de contratos de crédito bancário

Ainda sobre a perda da exoneração do passivo restante; TRE decide que a dação em pagamento de quinhão hereditário configura uma alienação do património do devedor insolvente que exclui o direito a exoneração do passivo

Perda da exoneração do passivo restante – Relação de Lisboa, decide que a doação a terceiros de património que pudesse vir integrar a massa insolvente justifica a recusa do pedido de exoneração do passivo restante

Alterações ao processo de Insolvência: Administrador da insolvência vai ter a responsabilidade de apresentar ao tribunal uma proposta de graduação dos créditos reconhecidos.

TC reafirma jurisprudência que entende que sujeitar o acionamento do Fundo de Garantia Salarial à declaração de insolvência do empregador é inconstitucional

Tribunal clarifica os limites do pagamento devido aos trabalhadores por conta de outrem por parte do Fundo de Garantia Salarial

Instrumentos para a revitalização e capitalização de sociedades : o regime da conversão de créditos sob sociedades comerciais em capital social

Alteração ao Código da Insolvência – prazo para a exoneração do passivo reduzido

Tribunal da Relação decide que os créditos laborais gozam de privilégio creditório especial sobre a totalidade de imóveis afetos à atividade da empresa

Relação de Évora decide que a falta de informações sobre o valor auferido por insolvente não fundamenta a cessação antecipada da exoneração do passivo restante

Insolvência – Tribunal decide que rendimento fixado a insolvente pode ser superior a 3 salários minimos

STJ decide que a venda judicial ocorrida em processo de insolvência de um imóvel hipotecado não faz caducar o contrato de arrendamento a terceiro

TC declara conforme à Constituiçao suspensão do prazo prescricional das dívidas tributárias imputáveis ao devedor insolvente

O que vai mudar na Insolvência? Governo apresenta proposta de lei ao regime do PER e ao processo de insolvência

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais

Novo Sistema Público de Apoio ao Sobre-Endividamento em funcionamento
Insolventes há mais de 3 anos não se podem candidatar às próximas eleições autárquicas

Prorrogação do prazo de entrega das extensões e pedido de pagamento final do Programa APOIAR e APOIAR Restauração

Legislação sobre Insolvência: alguns desenvolvimentos recentes

Aprovada nova facilidade de pagamento de impostos em prestações

Processo especial para acordo de pagamento (PEAP)

Aprovado o PEV -Novo Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

Alojamento e restauração lideraram novos processos de insolvência em 2020

Insolvência e recuperação de Empresas – Novas medidas de protecção

PER, RER, soluções para a viabilização de empresas em situação económica dificil

Governo propõe a criação de novo “Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas”

THE EU DIRECTIVE ON RESTRUCTURING AND INSOLVENCY (2019)

COVID-19 URGES INSOLVENCY LEGISLATION ALTER

Nova Diretiva Europeia sobre Reestruturação, insolvência e perdão de dívidas

Empresa de aspiradores Rainbow avança para insolvência
Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento
Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência
