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Direito Imobiliário

STJ decide que a venda judicial ocorrida em processo de insolvência de um imóvel hipotecado não faz caducar o contrato de arrendamento a terceiro

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STJ decide que a venda judicial ocorrida em processo de insolvência de um imóvel hipotecado não faz caducar o contrato de arrendamento a terceiro No dia 5 de agosto de 2021 foi publicado no Diário da República o…

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Alemanha suspende obrigação de declaração de insolvência

By Artigos, Atualidade jurídica, Direito da Insolvência, Direito do consumidor, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Imobiliário, Direito societário

O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada, o Governos Federal da Alemanha, avançou com um pacote de medidas para evitar insolvências e demissões devido…

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