Medidas excecionais de proteção relativas a operações de crédito e financiamento Com a pandemia ocasionada pela doença COVID-1 foi declarado o Estado de Emergência, em Portugal, através do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020, de 18 de…
O Ministério Federal da Justiça e Proteção ao Consumidor Alemão (BMJV) suspendeu a obrigação de apresentação à insolvência. Na semana passada, o Governos Federal da Alemanha, avançou com um pacote de medidas para evitar insolvências e demissões devido…
A Lei nº 6/2018, de 22 de fevereiro aprovou o Estatuto do Mediador de Recuperação de Empresas, regulando o acesso e o exercício da atividade. O mediador de recuperação de empresas (adiante designado mediador) é a pessoa incumbida…
Declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentam 27% As declarações de falência de empresas e pessoas em Espanha aumentaram 27,1% em 2012, com um total de 8.726 casos registados, segundo dados publicados esta quarta-feira pelo…
A Importância do Advogado Especializado em Insolvência Em tempos de incerteza económica, a preparação para lidar com imprevistos torna-se essencial. Nesse contexto, o advogado especializado em reestruturação e insolvência desempenha um papel fundamental, orientando clientes, sejam empresas ou…

